Calculadora de Pensão Alimentícia: quanto é e como calcular em 2026
Não existe percentual fixo de pensão alimentícia na lei. O Código Civil (art. 1.694, §1º) manda fixar os alimentos "na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada", e o juiz decide caso a caso. Na prática, acordos e sentenças costumam trabalhar com um percentual do rendimento (15% a 30% para um filho, segundo escritórios de advocacia), mas isso é praxe, não norma. A calculadora acima parte do bruto, desconta INSS e IRRF de 2026 e aplica o percentual, o salário mínimo ou o valor fixo que você informar: com R$ 5.000 brutos e 20% do líquido, a pensão é de R$ 899,70 por mês.
Quem ganha até R$ 5.000 brutos não economiza um centavo de imposto de renda ao pagar pensão em 2026: o IRRF já é zero. Com R$ 8.000, uma pensão de 30% derruba o IRRF de R$ 1.037,85 para R$ 539,50.
O que é a pensão alimentícia
É a quantia paga periodicamente a quem não consegue se sustentar sozinho (alimentação, moradia, saúde, educação). Só é devida se quem paga puder fazê-lo "sem desfalque do necessário ao seu sustento" (art. 1.695). Para quem recebe, não há imposto de renda (STF, ADI 5422, 2022).
Como calcular a pensão alimentícia passo a passo
- Parta do salário bruto mensal.
- Desconte o INSS (7,5% a 14%, teto de R$ 988,09 em 2026).
- Calcule o IRRF de 2026, com o redutor da Lei 15.270/2025: o resultado é o líquido, a base mais comum.
- Aplique o percentual combinado (ou o salário mínimo, ou o valor fixo) e divida entre os filhos.
A calculadora usa o líquido sem a dedução da pensão, para evitar conta circular. A sentença ou o acordo pode definir outra base, e é ela que vale.
Fórmula da pensão alimentícia
| Modalidade | Fórmula |
|---|---|
| Percentual do líquido | (bruto − INSS − IRRF) × percentual |
| Percentual do bruto | bruto × percentual |
| Salário mínimo | R$ 1.621,00 × quantidade de salários (0,3 salário = R$ 486,30) |
| Valor fixo | o valor definido na sentença ou no acordo |
| Sobra para quem paga | bruto − INSS − IRRF com a pensão deduzida − pensão |
Exemplo prático: salários de R$ 3.000, R$ 5.000 e R$ 8.000
Para um filho e sem dependentes, a pensão sobre o líquido:
| Salário bruto | INSS | IRRF | Líquido | 15% | 20% | 30% |
|---|---|---|---|---|---|---|
| R$ 3.000,00 | R$ 248,60 | R$ 0,00 | R$ 2.751,40 | R$ 412,71 | R$ 550,28 | R$ 825,42 |
| R$ 5.000,00 | R$ 501,51 | R$ 0,00 | R$ 4.498,49 | R$ 674,77 | R$ 899,70 | R$ 1.349,55 |
| R$ 8.000,00 | R$ 921,51 | R$ 1.037,85 | R$ 6.040,64 | R$ 906,10 | R$ 1.208,13 | R$ 1.812,19 |
Com R$ 5.000, a pensão de 20% é R$ 899,70 e sobram R$ 3.598,79 para quem paga. Para outro salário, use a calculadora de salário líquido e a de INSS.
Sobre o que incide: bruto, líquido, 13º e férias
Com 20% sobre o bruto, a pensão seria R$ 600,00, R$ 1.000,00 e R$ 1.600,00; sobre o líquido, a diferença vai de R$ 49,72 a R$ 391,87 por mês. Leia a decisão: "rendimentos líquidos" e "salário bruto" não são a mesma coisa.
Pensão em percentual incide sobre o 13º e o terço de férias (STJ, REsp 1.106.654/RJ); em valor fixo, não automaticamente. Com R$ 5.000 e 20%, o 13º traz mais R$ 899,70: o ano fecha em R$ 11.696,10 em vez de R$ 10.796,40. Veja a calculadora de 13º salário, a de férias e a de rescisão.
Percentual ou salários mínimos
Em 2026 o mínimo é de R$ 1.621,00 (Decreto 12.797/2025): 30% do mínimo são R$ 486,30, e 15% são R$ 243,15. Em salários mínimos, ela acompanha o reajuste do mínimo.
A pensão alimentícia abate imposto de renda?
Para quem paga, sim. A Lei 9.250/1995 (art. 4º, II) permite deduzir a pensão sem teto de valor, desde que haja decisão judicial, acordo homologado ou escritura pública. Acordo verbal ou depósito sem título não deduz. Efeito de uma pensão de 30% do líquido:
| Salário bruto | Pensão (30%) | IRRF sem pensão | IRRF com pensão | Economia de IR | Sobra para quem paga |
|---|---|---|---|---|---|
| R$ 3.000,00 | R$ 825,42 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 1.925,98 |
| R$ 5.000,00 | R$ 1.349,55 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 3.148,94 |
| R$ 8.000,00 | R$ 1.812,19 | R$ 1.037,85 | R$ 539,50 | R$ 498,35 | R$ 4.726,80 |
Em R$ 3.000 e R$ 5.000 a economia é zero: o redutor da Lei 15.270/2025 já zera o imposto. Em R$ 8.000 é de R$ 498,35, e o custo efetivo da pensão cai de R$ 1.812,19 para R$ 1.313,84. Confira em quem é obrigado a declarar, na calculadora de imposto de renda e, para autônomos, na calculadora de carnê-leão.
O que acontece se atrasar: prisão civil e Súmula 309
Atrasada a pensão, o devedor é intimado para pagar em três dias ou justificar a impossibilidade absoluta de pagar (CPC, art. 528). Não pagando, pode ser preso por 1 a 3 meses — mas só pelas três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que vencerem no curso do processo (§7º, igual à Súmula 309 do STJ). Não são "três meses de atraso", são três prestações; a prisão não quita a dívida.
Com pensão de R$ 899,70, cinco prestações atrasadas mais uma vencida no processo dão 4 no rito da prisão (R$ 3.598,80) e 2 no da penhora (R$ 1.799,40). No desconto em folha, atraso mais parcela corrente não passam de 50% dos ganhos líquidos (art. 529, §3º): com líquido de R$ 4.498,49, sobram R$ 1.349,55 por mês para o atraso.
Erros comuns e quando usar a calculadora
- Tratar 30% como regra da lei. É praxe.
- Aplicar o percentual sobre a base errada. Bruto e líquido dão valores diferentes.
- Deduzir no IR sem título. Acordo verbal não vale.
- Contar com economia de IR até R$ 5.000 brutos.
Use a calculadora para simular um acordo; ela não substitui o advogado nem a sentença. Se a situação mudar, o art. 1.699 permite pedir exoneração, redução ou majoração; o casamento do credor encerra o dever (art. 1.708), o do devedor não (art. 1.709).
Perguntas frequentes
Qual o percentual de pensão alimentícia para um filho?
A lei não fixa percentual; vale a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga (Código Civil, art. 1.694, §1º). Na prática, usa-se de 15% a 30% do líquido para um filho, mas é praxe. Com R$ 5.000 brutos, 20% do líquido dão R$ 899,70.
A pensão incide sobre 13º e férias?
Se foi fixada em percentual, o STJ entende que sim, sobre o 13º e o terço de férias (REsp 1.106.654/RJ). Em valor fixo ou salários mínimos, não incide automaticamente.
A pensão alimentícia abate imposto de renda?
Para quem paga, sim, sem limite de valor, se houver decisão judicial, acordo homologado ou escritura (Lei 9.250/1995, art. 4º, II). Só reduz imposto quem tem imposto: até R$ 5.000 brutos o IRRF de 2026 já é zero.
Quantas parcelas atrasadas levam à prisão?
Três prestações anteriores ao ajuizamento da execução, mais as do curso do processo (CPC, art. 528, §7º, e Súmula 309 do STJ). A prisão dura de 1 a 3 meses.
