Salário Família 2026: Quem Tem Direito e Qual o Valor

O salário-família é pago pelo empregador, junto com o salário, a quem tem carteira assinada — empregado CLT, doméstico, avulso ou aposentado por invalidez/idade — e ganha até R$ 1.980,38 por mês em 2026: são R$ 67,54 por filho (ou equiparado) de até 14 anos incompletos, ou inválido de qualquer idade, sem limite de número de dependentes. Não existe faixa de transição no teto de renda: quem fecha o mês em R$ 1.980,38 recebe a cota cheia por cada filho, e quem fecha em R$ 1.980,39 — um centavo a mais, muitas vezes por causa de uma hora extra ou comissão variável que ninguém avisou com antecedência — perde o benefício inteiro naquele mês, sem meia-cota nem desconto proporcional. Veja abaixo quem tem direito, o valor exato por dependente e os erros mais comuns.

O que é o salário-família

Criado pela Lei nº 4.266/1963 e hoje regido pelos arts. 65 a 70 da Lei nº 8.213/1991 e pelos arts. 81 a 92 do Decreto nº 3.048/1999, o salário-família é um benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) pago mensalmente, junto com o salário, a trabalhadores de baixa renda com filhos pequenos. Quem antecipa o valor é o próprio empregador, que depois compensa a quantia no recolhimento das contribuições devidas ao INSS — o dinheiro não sai do bolso da empresa nem reduz o salário do trabalhador.

Quem tem direito (e quem não tem)

Têm direito o segurado empregado — inclusive o doméstico, desde a Lei Complementar nº 150/2015 — e o trabalhador avulso, além do aposentado por invalidez ou por idade em qualquer idade, e dos demais aposentados com 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher) ou mais (art. 65, Lei 8.213/91). Textos antigos ainda dizem que o doméstico não tem direito — isso valia antes de 2015 e hoje está errado.

NÃO têm direito: o contribuinte individual (autônomo, MEI, prestador sem vínculo), o trabalhador informal (sem carteira assinada) e o segurado especial rural, que não consta no rol do art. 65 e contribui sobre a produção, não sobre salário fixo. O servidor público estatutário também fica fora: seu regime é o RPPS do próprio ente federativo, com regras próprias que podem incluir direito adquirido em casos específicos.

Teto de renda 2026: por que R$ 0,01 a mais zera o benefício

O teto de remuneração mensal em 2026 é R$ 1.980,38 (Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2026) — cerca de 1,22 salário mínimo (o mínimo 2026 é R$ 1.621,00), e não "1 salário mínimo", como muita gente assume. Não existe faixa de transição: ultrapassar o teto em um centavo, mesmo que só naquele mês por hora extra ou comissão, zera a cota inteira — não há meia-cota. E o oposto também é automático: se a remuneração voltar a ficar dentro do teto no mês seguinte, o direito volta sozinho, sem novo requerimento.

Quanto você recebe por dependente em 2026

A cota em 2026 é de R$ 67,54 por dependente — reajuste de +3,9% sobre 2025 (R$ 65,00) — para cada filho ou equiparado de até 14 anos incompletos, ou inválido de qualquer idade, sem limite. Não há limite de número de filhos: mais dependentes somam mais cotas, todas no mesmo valor.

Um filho inválido de qualquer idade conta como uma cota normal — a invalidez não aumenta o valor, apenas remove o limite de 14 anos.

Como e quando é pago

O pagamento é feito todo mês, junto com o salário, mediante certidão de nascimento e, depois, atestado anual de vacinação (até 6 anos) e comprovação de frequência escolar (a partir dos 7) — exceto para o empregado doméstico, que apresenta só a certidão de nascimento, dispensado do resto (art. 67, Lei 8.213/91). Na demissão, o direito termina junto com o contrato: não existe salário-família proporcional na rescisão, diferente de férias e 13º — para simular o que você recebe ao sair de um emprego, veja a calculadora de rescisão.

Erros comuns e diferença com o PIS/PASEP e o IRRF

O erro mais comum é confundir com o abono salarial PIS/PASEP: são benefícios diferentes. O salário-família é mensal, calculado sobre a remuneração e os dependentes do mês corrente; o PIS/PASEP é anual, pago uma vez, proporcional à média salarial do ano-base anterior, e independe de ter filhos.

Outro ponto que a maioria das calculadoras não explica: pelo art. 70 da Lei 8.213/91, a cota não se incorpora ao salário ou a benefício algum, para qualquer efeito — não entra na base do FGTS, 13º, férias, aviso prévio, INSS nem IRRF. O valor recebido é líquido. Para o desconto de INSS e IRRF sobre o salário bruto (conta separada), use a calculadora de INSS e a calculadora de salário líquido; se também está desempregado, veja a calculadora de seguro-desemprego; e se o trabalho envolve risco, confira a calculadora de insalubridade e periculosidade.

Perguntas frequentes

Quem tem direito ao salário-família em 2026?

O segurado empregado (inclusive o doméstico, desde a LC 150/2015), o trabalhador avulso e o aposentado por invalidez ou por idade, além dos demais aposentados com 65 anos (homem) ou 60 (mulher) ou mais — desde que a remuneração mensal não passe de R$ 1.980,38 em 2026.

Quanto vale o salário-família por filho em 2026?

R$ 67,54 por dependente (Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2026), sem limite de filhos: 2 dependentes somam R$ 135,08/mês e 3 somam R$ 202,62/mês.

Quem NÃO tem direito ao salário-família?

O contribuinte individual (autônomo, MEI, prestador sem vínculo), o informal sem carteira assinada e o segurado especial rural, fora do rol do art. 65 da Lei 8.213/91. O servidor estatutário também fica fora do RGPS: seu regime é o RPPS do próprio ente federativo.

O salário-família desconta do meu salário ou paga Imposto de Renda?

Não. Pelo art. 70 da Lei 8.213/91, a cota não se incorpora ao salário ou a benefício algum — não entra na base do FGTS, 13º, férias, aviso prévio, INSS nem IRRF. O valor recebido é líquido.

Se eu passar do teto de renda em um mês, perco o benefício para sempre?

Não, a perda é só naquele mês: sem faixa de transição, ultrapassar o teto por R$ 0,01 zera a cota do mês, mas se a remuneração voltar a ficar dentro do limite no mês seguinte, o direito volta automaticamente, sem novo requerimento.